O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI) criticou a Medida Provisória (MP) Nº 1.227, de 04 de junho de 2024, publicada pelo governo Lula (PT) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
Ciro afirmou que o PP deve fechar questão contra a medida e destacou que a ação prejudica o setor farmacêutico e do agronegócio.
“O PT não se cansa de atrapalhar o Brasil. O governo acabou de publicar uma nova MP para fazer o que faz de melhor: TIRAR DINHEIRO DO POVO. Dessa vez a mão grande vai para cima do setor farmacêutico e do agronegócio. Do ponto de vista legal, o texto da MP já é, no mínimo, questionável, do ponto de vista de gestão, é um completo absurdo praticado contra o Brasil. O correto a se fazer é que o Presidente do Senado DEVOLVA essa Medida absurda e ela sequer comece a tramitar. Se ela seguir na pauta, irei convocar a bancada do Progressistas na Câmara e no Senado para FECHAR QUESTÃO contra esse atraso em forma de MP”, afirmou o senador nas redes sociais.
A bancada do PP no Congresso conta com 47 deputados federais e 6 senadores. Os deputados federais Pedro Westphalen (PP/RS), Covatti Filho (PP/RS), Afonso Hamm (PP/RS) e o senador Ireneu Orth (PP/RS) também são contrários à MP.
A Medida Provisória
A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (4). O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
