O senador Ireneu Orth (Progressistas-RS) protocolou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei complementar – PLP – 88/2024, que permite o remanejamento de recursos dos fundos municipais com objetos definidos. A expectativa é que a proposta disponibilize às administrações locais mais de R$ 800 milhões para atendimento às vítimas e atividades de reconstrução.
O parlamentar afirma que a medida oferece flexibilidade para a gestão municipal. “Temos mais de 450 municípios afetados, que estão com recurso paralisado por vinculação de objeto. O orçamento precisa atender as necessidades urgentes que essa tragédia nos impõe. É tempo de restaurar a dignidade das pessoas”, destacou Orth.
O texto apresentado contempla transposições destinadas atender reparação de danos à infraestrutura, aquisição de equipamentos, materiais, além de resgate e assistências às vítimas.
As prefeituras poderão fazer o remanejamento enquanto estiver vigente o decreto que reconhece o estado de calamidade pública. A proposição também estabelece prazo de 12 meses para prestação de contas.
A tragédia no Rio Grande do Sul já soma 149 vidas perdidas e 538 mil pessoas desalojada. São 449 municípios e mais de dois milhões de pessoas afetadas.
*Com informações da assessoria do senador Ireneu Orth
