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Prorrogação das Convenções Municipais para 20, 21 e 22 de agosto de 2021

Prezado(a) Presidente Municipal & Lideranças Progressistas,

Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, vimos solicitar neste momento que concentremos nossas energias na filiação de novos integrantes ao Progressistas e posteriormente, na mobilização das lideranças e filiados para as “CONVENÇÕES MUNICIPAIS”. As Convenções estavam previstas para serem realizadas nos dias 21, 22 e 23 de maio e na Reunião da Executiva Estadual realizada, dia 22 de março, foi deliberada, por unanimidade (37 votos) a prorrogação dos mandatos dos atuais dos Diretórios/Executivas/Provisórias devido ao agravamento da pandemia da Covid – 19.

Isto posto, deliberamos, ainda, que as “CONVENÇÕES MUNICIPAIS”, serão realizadas nos dias 20 de agosto de 2021 (das 17 às 21 horas) e nos dias 21 e 22 de agosto, na parte da manhã ou tarde.

Segue, abaixo na íntegra, a Resolução 005/2021 que dispõe, complementa e unifica disposições normativas e estatutárias para o fim de regular a realização das “Convenções Municipais de 2021”, com os atuais mandatos prorrogados automaticamente até 30 de setembro de 2021. Ficam mantidas as datas das Convenções para os dias 20, 21 e 22 de agosto e registra-se que a prorrogação por mais de um mês da vigência dos órgãos diretivos municipais de 31/08 para 30/09/2021 (Resolução 012/2021), justifica-se pela necessidade do cumprimento da Resolução TSE n.º 23.571/2018.

A Secretaria-Geral PP/RS já realizou a alteração junto ao TSE, através do Sistema Sgipex, que atualizou as Certidões de Composição Partidária que podem ser obtidas no site https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3. Em posse desta Certidão o(a) Presidente Municipal deverá tomar às devidas providências junto ao Cartório Eleitoral, à Receita Federal e às instituições bancárias para atualização dos cadastros e também realizar a Prestação de Contas, caso houver necessidade.

Antecipação da Convenção Municipal – Resolucão 005/2021 – Art. 1º – §2º – Fica assegurado aos Diretórios Municipais, conforme as necessidades e possibilidades locais, a realização da convenção municipal antes das datas previstas no caputa partir do mês de junho/2021, desde que apresentem justificativa escrita a este Diretório Estadual com antecedência mínima de 60 dias antes da data prevista para realização da convenção e, subsequentemente, provenha resolução autorizativa desta instância regional.

Manual das Convenções Municipais está sendo produzido pelo Departamento Jurídico e será enviado, por e-mail, aos Presidentes Municipais e disponibilizado no site www.pp-rs.org.br. Lembramos que, participará do processo eleitoral (votar e ser votado) todos os filiados no Progressistas Municipal com registro na Lista Interna do Sistema FILIA do TSE, com no mínimo 30 dias de antecedência da Convenção Municipal, independente da data da Convenção e da submissão ao TSE.

Da nossa capacidade de diálogo e de unidade dependerá do sucesso das Convenções Municipais, primeiro passo para a vitória nas Eleições para Governo do Estado em 2022.

Grande abraço, saúde e paz.

Celso Bernardi
Presidente Estadual Progressistas/RS

OBSERVAÇÃO: qualquer dúvida ou questionamento entrar em contato com:
Celso Bernardi (Presidente): 51-3533.4756 / 51-999.999.477
Keila Brizolla (Secretaria): 51-3533.4785 / 51-99796.4122 – secretaria@pp-rs.org.br
André Siviero (Jurídico): 51-3533.4779 / 51-99724.2965 – juridico@pp-rs.org.br

 

RESOLUÇÃO n°. 005/2021

“Dispõe, complementa e unifica disposições normativas e estatutárias para o fim de regular a realização das “Convenções Municipais de 2021”, com fulcro no inciso I do art. 32 do Estatuto do Progressistas, além de outras providências”.

O Presidente da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS,  no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no art. 58 e incisos I, II, VII, VIII do Estatuto do Progressistas (EPP), e ainda

Considerando a convocação e realização, em 22/03/2021, às 18 horas, de reunião virtual dos membros da Comissão Executiva Estadual, efetivada pelo sistema online em face do agravamento da pandemia de Covid-19, da qual participaram ativamente 37 membros, além deste Presidente Estadual, conforme registrado na respectiva ata;

Considerando que na referida reunião restou apresentada uma minuta de resolução normativa (Resolução-PP/RS nº. 004/2021), editada em 25/02/2021 – antes, portanto, do recrudescimento da atual situação pandêmica -, com previsão para realização das convenções municipais nas datas de 21, 22 e 23 de maio de 2021, estipuladas a priori pela Resolução-PP/RS nº. 002/2021;

Considerando que uma das pautas deliberadas na reunião estadual trouxe ao debate condições de oportunidade, conveniência e legalidade de prorrogação por 90 (noventa) dias das datas previstas para a realização das convenções municipais, em face do seguinte: a) agravamento dos reflexos da pandemia de Covid-19; b) Alteração do prazo para entrega das prestações de contas partidárias anuais de 30/04 para 30/06 do ano seguinte ao ano/base (art. 28 da Resolução-TSE nº. 23.604/2019); c) Necessidade de organização das filiações através do sistema eletrônico FILIA, haja vista a alteração/prorrogação dos prazos ocorrida no último semestre de 2020 (Portaria-TSE nº. 713/2020) e o fato de que apenas votam filiados registrados até 30 (trinta) dias antes da convenção (art. 17 do EPP);

Considerando que a proposta elencada no tópico anterior restou aprovada por unanimidade e, em consequência, também a prorrogação dos atuais mandatos dos órgãos diretivos municipais (diretórios e comissões executivas);

Considerando a competência estatutária da Comissão Executiva Estadual para fixar o calendário de realização das Convenções Municipais (parte final do art. 15 c/c inciso XIII do art. 58 do EPP) e o eminente término do período de vigência dos órgãos diretivos municipais do biênio 2019/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – prorrogar por 90 (noventa) dias as datas inicialmente previstas para realização das convenções municipais do ano em curso (21, 22 e 23 de maio de 2021), designado os dias 20, 21 e 22 de agosto do ano em curso, a critério dos respectivos Diretórios Municipais, para que cada qual realize sua respetiva “Convenção Municipal de Escolha do Diretório – Biênio 2021/2023”.
§1º – prorrogam-se automaticamente os mandatos dos órgãos diretivos municipais (diretório e comissão executiva) que expirem antes das datas previstas no caput para o dia 31/08/2021, assim como se extingue a validade da vigência daqueles que eventualmente ultrapassem esta data.
§2º – Fica assegurado aos Diretórios Municipais, conforme as necessidades e possibilidades locais, a realização da convenção municipal antes das datas previstas no caputa partir do mês de junho/2021, desde que apresentem justificativa escrita a este Diretório Estadual com antecedência mínima de 60 dias antes da data prevista para realização da convenção e, subsequentemente, provenha resolução autorizativa desta instância regional.

Art. 2º – DEFINIR, por ser de praxe, com amparo no regime democrático instituído no preâmbulo da Constituição Federal e ante a omissão do estatuto partidário, que o colégio eleitoral apto a votar nas Convenções Municipais para Escolha dos Diretórios é formado por todos os filiados aptos, na forma legal e estatutária, vinculados ao órgão partidário concernente.
Parágrafo único – Com fulcro no art. 17 do EPP, somente integrarão o colégio eleitoral para as convenções realizadas nas datas previstas no art. 1º, as filiações protocoladas junto ao Diretório Municipal até às 15 horas do dia 21 de julho do ano em curso.
Ar. 3º – O presente regramento entra em vigor nesta data e revoga normatizações conflitantes antes editadas, tanto por esta presidência quanto pela Comissão Executiva Estadual, tendo em vista as deliberações havidas na reunião de 22/03/2021. Resta ainda assegurada a posterior regulamentação detalhada de todos os procedimentos relativos à matéria.

Porto Alegre/RS, 24 de março de 2021.

Celso Bernardi
Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS
Presidente do Diretório Estadual
_________________________________________________________________________________________
 

RESOLUÇÃO n°. 012/2021

“Redefine e agrega procedimentos e prazos no que concerne às “Convenções Municipais de 2021 do Progressistas/RS.”

A Presidente da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS,  ad referendum desta, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no art. 63, incisos I e VIII do Estatuto do Progressistas (EPP), e ainda
Considerando o disposto na Resolução-PP/RS nº. 005/2021;
Considerando a viabilidade de realização da escolha das comissões executivas municipais após a data da convenção, na forma disciplinada na parte final do caput do art. 38 do EPP;
Considerando a regulamentação das normas de registro dos órgãos partidários na Justiça Eleitoral, promovidas pela Resolução-TSE nº. 23.571/2018;

RESOLVE:

Art. 1º – ALTERAR o disposto no §1º do art. 1º da Resolução-PP/RS nº. 005/2021 e, assim, DETERMINAR que todos os mandatos dos órgãos diretivos municipais (diretórios, comissões executivas e comissões provisórias) tenham sua vigência prorrogada junto ao sistema eletrônico SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias) da Justiça Eleitoral até a data de 30 de setembro de 2021.
Parágrafo único – Ficam mantidas as datas das convenções para os dias 20, 21 e 22 de agosto e registra5-se que a prorrogação por mais um mês da vigência dos órgão diretivos municipais, de 31/08 para 30/09/2021, disciplinada no caput se deste artigo, justifica-se pela necessidade do cumprimento do interregno de 30 dia previsto no art. 2º.
Art. 2º – INSTITUIR, para fins de cumprimento do prazo de 30 dias estabelecido no caput do art. 35 da Resolução-TSE nº. 23.571/2018, que a validade das deliberações da convenção municipal e da respectiva escolha da comissão executiva pelo diretório eleito, depende de validação deste diretório estadual.
§1º – A validação prevista neste dispositivo normativo ocorre de forma automática na data do envio (quando efetivado por e-mail) ou do protocolo (quando efetivado presencialmente) de todas as informações e documentos necessários para registro do órgão partidário no sistema eletrônico SGIP por este Diretório Estadual.
§2º – O envio/protocolo de documentação incompleta, para os fins previstos no §1º, não acarreta na validação da deliberação municipal, a qual somente se efetivará quando disponibilizados todos os dados e documentos necessários.
Art. 3º – FIXAR que a data da deliberação válida para fins de registro dos órgãos partidários municipais na Justiça Eleitoral é a data da validação automática por este Diretório Estadual, conforme as diretrizes normativas insculpidas no art. 2º deste ato normativo.
§1º – A data de início da vigência dos órgãos partidários municipais será aquela em que efetivado o registro no sistema eletrônico SGIP e, para todos eles, o término da vigência será registrado para a data de 30/09/2023.
§2º – Compete ao Diretório Estadual, através de suas assessorias técnicas competentes, efetivar o registro dos órgãos diretivos municipais no sistema eletrônico SGIP no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da regular e completa documentação para este fim, conforme o disposto no §2º deste ato normativo.
Art. 4º – Revogar as normativas que contrariem estas regras e DECRETAR sua vigência a partir desta data.

Porto Alegre/RS, 05 de maio de 2021.

Celso Bernardi
Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS
Presidente do Diretório Estadual

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