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Progressistas defendem a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre o arroz nacional

Emendas visam fortalecer o arroz brasileiro

Os progressistas gaúchos no Congresso Nacional apresentaram 15 emendas que sugerem a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre o arroz nacional para 0% durante o estado de calamidade pública do RS, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36/2024. Elas também ressaltam a priorização da compra de arroz nacional para formação de estoques públicos, conforme previsto na MP 1217/24. As emendas foram apresentadas pelos deputados Pedro Westphalen (PP/RS), Covatti Filho (PP/RS), Afonso Hamm (PP/RS), além do senador Ireneu Orth (PP/RS).

A Medida Provisória (MP) 1224/24 permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender arroz importado diretamente aos consumidores finais. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propuseram emendas visando que os recursos da MP sejam preferencialmente usados para formar estoques públicos, adquirindo arroz nacional com qualidade e preço semelhantes ao importado.

Os parlamentares destacam que tais mudanças não apenas promovem a segurança alimentar do país, mas também fortalecem a economia agrícola nacional, proporcionando um mercado justo para os produtores locais.

Já o deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR), manifestou sua indignação com a situação, argumentando que a importação de arroz da Ásia é uma ação politiqueira e oportunista. “Nós temos um problema sério com essa Medida Provisória que entendemos como extremamente politiqueira e oportunista. Mais de 80% da safra de arroz do Rio Grande do Sul já está colhida e estocada, não houve prejuízo nessa safra, o produtor de arroz está com a safra em dia, o comércio está funcionando, os próprios números do IBGE já mostravam que os preços do arroz estão diminuindo”, afirmou Lupion.

Safra gaúcha

O senador Ireneu Orth (PP/RS) ressaltou que o Rio Grande do Sul, afetado pelas chuvas intensas, é responsável por 70% da produção de arroz. “Contrariando as expectativas, informações oficiais mostram que 84% da área plantada no estado foi colhida antes do início das chuvas. Soma-se ainda que a safra preliminar estimada em 7,2 milhões de toneladas para 2023/24, teve um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Esses dados desafiam a narrativa de escassez que motivou as importações”, disse ele.

Desta forma, o presidente do Progressitas-RS, deputado Covatti Filho, também reiterou sua indignação com a medida. “É inadmissível que, mesmo após o estado ter colhido 84% da sua safra, o governo utilize a tragédia das inundações para justificar a importação de arroz, gastando cerca de R$ 7,2 bilhões para comprar o produto estrangeiro e vendê-lo diretamente nos supermercados com “rótulo próprio”. Se o objetivo é baratear o arroz nas prateleiras, a solução é simples: compre o arroz dos produtores brasileiros com subsídios. Essa medida valoriza o produtor nacional e fortalece a economia interna”, destacou o parlamentar.

O deputado Pedro Westphalen também é “veemente contrário” à medida do governo. “No momento em que o RS passa por dificuldades jamais vistas, uma tragédia sem precedentes, e o setor de arroz vinha se fortalecendo com o estoque de qualidade vai competir com o arroz de países asiáticos, onde as práticas são inadequadas? Não podemos deixar de manifestar veemente contrariedade a essa proposta, que não resolve o problema, e afeta um estado que vem se recuperando”, afirmou. 

Nesse sentido, o deputado Afonso Hamm também se somou na defesa da produção nacional. “Importar arroz tendo produção suficiente? O próprio levantamento da Conab mostra que nesse momento o consumo brasileiro é de 10,5 milhões de toneladas, sendo que o RS já havia colhido antes do estado de calamidade pública praticamente 90% da sua produção, que é de 7, 2 milhões de toneladas? É um absurdo!”, reiterou. 

Foto: Agência Brasil

 

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