Votação do relatório sobre Financiamento da Saúde Pública será no dia 6 de novembro


A reunião da Comissão Especial sobre o Financiamento da Saúde Pública da Câmara dos Deputados (PLP 321/13) foi pautada no debate sobre o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta seria votada nesta quarta-feira, no entanto, foi adiada para o dia 6 de novembro.

Um grupo de parlamentares apresentou voto em separado. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) manifestou que este voto em separado é para retirar do texto do relator a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). “O Congresso Nacional está tendo a feliz oportunidade de legislar e contribuir nas questões que se referem aos recursos para Saúde. Assim, não podemos criar mais impostos para população brasileira porque não há sentido de onerarmos ainda mais a população”, enfatiza.

Hamm também defende que o montante previsto pelo Projeto de Iniciativa Popular fixando para União aplicação mínima de 10% da Receita Corrente Bruta passe para 18,74%. A proposta faz parte do Movimento “Saúde + 10”, que coletou 2,2 milhões de assinaturas e apresentou o Projeto de Lei popular.

Mais Médicos

O deputado Afonso Hamm considera importante o Programa Mais Médicos, desde que os profissionais brasileiros sejam valorizados e incluídos nas ações. Na opinião do parlamentar, o governo deve valorizar os médicos formados nas universidades do Brasil, que são altamente qualificadas. Além disso, aponta a necessidade da abertura de novos cursos de Medicina, em municípios que tem hospitais e universidades apropriadas para receber o curso de graduação nesta área, como é o caso de Bagé.

Divulgação Gabinete Deputado Afonso Hamm