Prefeituras da Zona Sul paralisam nesta terça-feira, dia 27


 

 

Decreto do prefeito Fetter declara “Ponto Facultativo”, no âmbito da administração municipal, amanhã (27), considerando decisão da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que decidiu paralisar as atividades de todas as prefeituras da região, como forma de pressão política para que o governo federal sancione o projeto aprovado pelo Congresso, sobre os royalties do pré-sal, bem como aprove compensações para a queda nos repasse federais aos municípios.

O decreto salienta que serão mantidos os serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Sanep e Rede de Proteção da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social. A Secretaria Municipal de Educação também atenderá normalmente na rede de ensino municipal, em virtude do calendário escolar pré-estabelecido.

Na última sexta-feira (23), os prefeitos da Azonasul, presidida pelo prefeito pelotense Adolfo Antonio Fetter, estiveram reunidos em Cerrito, quando aprovaram proposição do prefeito de Pedro Osório, César Roberto de Brito(PT), pela paralisação nesta terça-feira(27), para chamar a atenção da presidente Dilma Roussef para a necessidade de sancionar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios brasileiros e  pela aprovação da restituição do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), que aliviaria a situação de instabilidade financeira enfrentada pela maioria das prefeituras brasileiras.

A mobilização da Azonasul é um reforço à campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscando acionar as comunidades a enviarem mensagens pela internet à presidente Dilma, pedindo que ela sancione a lei aprovada há poucos dias pela Câmara de Deputados, estabelecendo a nova partilha dos royalties de forma mais justa, que já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado.

Por: Jandir Barreto, jornalista       

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