Prefeitos da AZONASUL têm dificuldades no fechamento das contas


 

 

A verdadeira tragédia para a manutenção das receitas municipais, especialmente para o fechamento de contas no final de gestões e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o assunto debatido nesta quinta-feira(23), durante a reunião de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), realizada em Pelotas. O tema vem sendo pauta desde que o atual presidente Adolfo Fetter Junior (PP), assumiu o comando da entidade alertando sobre a retração de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Levantamento feito pela Azonasul aponta que mais da metade das prefeituras da região enfrentarão problemas para o encerramento de mandatos deixando equipes administrativas apreensivas e com poucas alternativas para reverter a situação: “O meu município depende exclusivamente destes repasses. Calculamos uma queda de, pelo menos, 5% no total de arrecadações e diversos problemas para a execução das últimas obras e atendimentos à população”, revelou o prefeito do Chuí, Hamilton Lima.

As últimas cartadas dos gestores públicos são audiências propondo ações dos governos estadual e federal para amenizar a crise. Com o governador Tarso Genro, o encontro deverá ocorrer no dia 29 de agosto, na Expointer, e a tentativa será a renovação do contrato das folhas de pagamento das prefeituras com o Banrisul, assegurando assim, um recurso extra aos municípios. Em relação ao Governo Federal, a Azonasul vai solicitar, junto ao Ministério da Fazenda,através de audiência agendada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a manutenção dos repasses do FPM, conforme valores divulgados no início do ano, além de um reajuste de 5% e uma parcela extra no mês de novembro.

Entenda o caso:

Ao explicar o problema, o presidente Fetter lembrou que para minimizar os efeitos da crise, o Governo Federal tem adotado medidas de estímulo a setores mais afetados, com redução de impostos e encargos sobre a folha das empresas. Isto, está reduzindo a arrecadação tributária, com reflexos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados(FPE), pois são impostos compartilhados. O mesmo está acontecendo com o CIDE, ao ser reduzida a carga nos combustíveis. No Rio Grande do Sul, estes efeitos são ainda mais fortes neste segundo semestre, devido à seca no verão passado, com sensível quebra na produção agrícola e pastoril e, consequentemente, na arrecadação do ICMS.

No entanto, explicou Fetter, os municípios elaboraram seus Orçamentos a partir de projeções oficiais dos governos federal e estadual e estas não se realizarão em 2012, trazendo sérias consequências para o encerramento das atuais gestões e seus administradores. Calculo, ressalta Fetter, que as perdas municipais ficarão entre 5% e 10% o que pode representar a paralisação de importantes obras, bem como o atraso no pagamento de fornecedores e em despesas essenciais (como merenda e transporte escolar, medicamentos e salários).