Prazo para submissão dos filiados pelos partidos políticos via internet vai até 13/04


PROVIMENTO nº4-CGE/2018 (disponível para DOWNLOADS no site www.pp-rs.org.br)

 

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº9.096, de 19 de setembro de 1995 e na Resolução TSE 23.117/09.

 

CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA:

 

13 DE ABRIL- Último dia para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;

14 a 17 DE ABRIL- Identificação das duplicidades de filiação;

18 DE ABRIL- Divulgação das duplicidades de filiação. Públicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade;

8 DE MAIO- Útimo dia para a apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;

21 DE MAIO - Data limite para decisão das situações sub judice; e 

1º DE JUNHO - Data limite para registro das decisões no sistema.