Molling apresenta PEC que aumenta repasse para o Fundo de Participação dos Municípios


Objetivo da Proposta é evitar o endividamento dos municípios

O deputado federal Renato Molling (PP/RS) apresentou ontem (31/10) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/13, que aumenta em 2% (dois por cento) o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o estudo “Cenário Financeiro dos Municípios Brasileiros em final de Mandato”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda da atividade econômica prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que em 2012 os municípios tivessem perdas de receita na ordem de R$ 6,9 bilhões.

Os municípios brasileiros receberam até o segundo decêndio de junho de 2013 o montante de R$ 35,4 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, esse montante teve um crescimento nominal de 5,2%. Se os valores forem deflacionados esse crescimento será bem menor ou negativo.

“O principal objetivo da PEC é evitar o endividamento de mais municípios, diante do fato que, atualmente, grande parte já se encontra em situação crítica e tendem á fechar o ano no vermelho. A União fica com 60% de tudo o que é arrecadado no País. Esse aporte representará uma grande ajuda para municípios investirem em serviços básicos e infraestrutura. Desta forma, a aprovação da PEC se dá em caráter emergencial”, declarou Molling. 

Divulgação Gabinete Deputado Federal Renato Molling