Fischer debate impacto do comércio ilegal nas finanças estaduais


O deputado João Fischer (PP) participou, nesta quinta-feira (10), da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle que debateu o contrabando de cigarros, o comércio ilegal e o impacto nas finanças públicas. O evento aconteceu no Espaço da Convergência, no térreo do Poder Legislativo, e reuniu lideranças empresariais, produtores, representantes do governo estadual, polícia federal e demais órgãos de fiscalização.
 
Fischer é autor de um projeto de lei que cria instrumentos para o combate ao roubo de cargas, à pirataria e aos produtos contrabandeados ou de origem duvidosa. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas foi vetada pelo então governador Tarso Genro. “O projeto determinava a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializassem esses produtos. Infelizmente, o governador rejeitou esta iniciativa que buscava coibir, em todas as suas formas, o comércio ilegal de produtos piratas, falsificados e contrabandeados, protegendo quem trabalha legalmente e recolhe impostos”, lembrou o progressista.
 
Mário Selbach - Foto: Juarez Junior