Edital de Convenção - Juventude Progressista


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                                                                      RESOLUÇÃO- PP/RS n°. 146/2019

“Regra a realização da Convenção Estadual da Juventude Progressista Gaúcha – JPG, a qual elegerá diretório e a diretoria executiva para o exercício 2019/2021”.

 

 O Presidente da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no incisos II, VII e VIII do art. 63 do Estatuto do Progressistas (EPP), e ainda

Considerando as regras já estabelecidas nas Resolução-PP/RS nº. 002/2019;

Considerando a estrutura diretiva prevista no art. 86 do EPP e a necessidade de ampliar e reformular os espaços diretivos, em sintonia com a histórica composição deste importante segmento partidário;

RESOLVE: Art. 1º - ESTABELECER que a convenção estadual do movimento jovem se realizará no município de Santa Maria/RS, no dia 23 do mês de novembro de 2019, na sede do Teatro Santa Maria - sito à Rua Tuiuti, nº. 1677 –, no período compreendido entre às 14hs e às 15hs.

§1º - A organização e administração da convenção serão de competência da atual comissão executiva estadual, sob a presidência da Sr. Vitinho Alcântara, observados, por analogia, os procedimentos estatutários previstos para a realização de convenções estaduais.

§2º - Poderá fazer parte de chapa concorrente qualquer jovem filiado ao partido, desde que observada a legislação incidente.

§3º - O prazo para REGISTRO DE CHAPAS se esgotará às 15 horas do dia 20/11/2019 e deverão ser realizadas presencialmente junto à secretaria desta sede estadual.

§4º - As chapas deverão ser apresentadas completas e contendo a indicação do nome, inscrição no CPF e cargo de cada um dos integrantes.

 §5º - O termo de protocolo de chapa deverá conter ainda a assinatura de pelo menos 10 (dez) dos componentes da chapa, todos devidamente identificadas.

 §6º - Eventuais inconsistências, desde que não atinjam mais de 30% da integral composição inscrita, após notificação da secretaria estadual, poderão ser corrigidas no prazo de 12 horas.

§7º - O colégio eleitoral votante será formatado por esta sede estadual e publicado no site do Progressistas/RS na data de 20/11/2019. Eventuais impugnações poderão ser protocoladas através do e-mail da secretaria, até às 17 horas do dia 21/11/2019, e serão decididas de plano por esta presidência estadual.

Art. 2º - DETERMINAR que o ato convencional eleja as seguintes composições diretivas:

I – Diretório Estadual: formado por até 111 membros titulares.

II – Diretoria Executiva: formada pelos seguintes cargos:

 a) Presidente

b) 02 (dois) Vice-Presidentes

c) 01 (um) Secretário-Geral

d) 01 (um) Secretário e) 01 (um) Diretor de Comunicação

 f) 01 (um) Diretor de Formação

g) 01 (um) Diretor de Projetos

h) 03 (três) Vogais

§1º - As chapas deverão ser protocoladas com a formação do diretório e da diretoria executiva.

§2º - Em analogia ao disposto no art. 20 do EPP, a chapa que atingir até 80% dos votos válidos elegerá a integralidade dos membros das duas composições diretivas.

§3º - Se a chapa vencedora não atingir 80% dos votos válidos, conforme §2º, a composição do diretório se estruturará de forma proporcional (desprezada a fração sempre que inferior a 0,5), conforme segue:

I – A chapa vencedora preencherá os primeiros postos no limite de sua proporção - conforme os cargos e ordem de inscrição dos componentes.

II – Os demais cargos serão preenchidos pelas demais chapas, conforme a proporcionalidade atingida – as maiores em detrimento das menores na ordem de ocupação - e obedecidos os critérios previstos no inciso I.

§3º - Eleição da diretoria executiva: fica eleita a composição integral registrada com a chapa vencedora, independentemente do número de votos/proporcionalidade.

 Art. 3º - INSTITUIR o seguinte colégio eleitoral votante:

 I - Atuais componentes do Diretório Estadual da JPG (eleitos em 2017).

II - Atuais componentes da Comissão Executiva Estadual da JPG (eleitos em 2017).

III - Os presidentes municipais dos movimentos jovens (eleitos em 2019).

IV - Os delegados municipais dos movimentos jovens (eleitos em 2019).

V – Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores jovens eleitos nas “Eleições Municipais de 2016”

Parágrafo único – Incidirá o instituto do voto cumulativo favor dos jovens/filiados detentores de mais de um título.

Art. 4º - INSTITUIR a lista nominal do colégio eleitoral votante será previamente publicada no site desta agremiação partidária e que será formatado um edital de convocação, para divulgação interna, contendo as seguinte informações: data, horário, local, ordem do dia e especificação dos cargos que compõe o colégio eleitoral, conforme art. 3º.

Art. 5º - REVOGAR as resoluções anteriormente editadas no que conflitem com estas regras. Lacunas serão supridas pela incidência do Estatuto do Progressistas (EPP) e pela aplicação analógica das normas convencionadas na Resolução-PP/RS nº. 001/2019. As controvérsias serão decididas por esta presidência estadual, que editará normas complementares, em havendo necessidade.

Porto Alegre/RS, 07 de novembro de 2019.

 

                                                                                  CELSO BERNARDI

                                                          Progressistas do Rio Grande do Sul – PP/RS Presidente