Cronograma para tratamento dos dados sobre filiação partidária


 

 

PROVIMENTO nº 11-CGE/2017

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL estabele cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, em cumprimento ao disposto no art.19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e na Resolução TSE n. 23.117/09.

 

 

 

 

13 DE OUTUBRO - ÚLTIMO DIA PARA SUBMISSÃO DAS RELAÇÕES DE FILIADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS;

14 a 18 DE OUTUBRO - Identificação das duplicidades de filiação;

19 DE OUTUBRO - Divulgação das duplicidades de filiação. Publicação, na internet, das eleições oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade;

08 DE NOVEMBRO - Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos; e

20 DE NOVEMBRO - Data limite para decisão das situações subjudice. 

 

*** PROVIMENTO nº 11-CGE/2017  (disponível para DOWNLOADS no site www.pp-rs.org.br)