CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA


 

 

 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PROVIMENTO Nº 3- CGE, DE 23 DE MARÇO DE 2017.

 

 

Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2017, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

 

 

17 DE ABRIL - Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet.

 

18 a 22 DE ABRIL - Identificação das duplicidades de filiação.

 

24 DE ABRIL - Divulgação das duplicidades de filiação.

 

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

 

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

 

Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

15 DE MAIO - Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.

 

25 DE MAIO - Data limite para decisão das situações subjudice.

 

5 DE JUNHO - Data limite para registro das decisões no sistema.

 

 
 
 
 
*MAIS INFORMAÇÕES 
 
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