Prestação de Contas Partidárias


Sistema de Prestação de Contas Partidárias

Tendo em vista que o Sistema de Prestação de Contas Partidárias - SPCP não contempla as atuais Normas Contábeis quanto a:
 

 

 


Ainda, que a Resolução TSE n. 23.339/2011 revogou o §3º do art. 12 da Resolução TSE n. 21.841/2004 e que o SPCP (Sistema de Prestação de Contas de Partidos Políticos) foi descontinuado pelo TSE a partir de 2011. 


Os partidos políticos deverão utilizar sistema de contabilidade próprio para a prestação de contas anual, com base no plano de contas divulgado na portaria TSE n. 521.

Dúvidas: www.tre-rs.gov.br