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O PP e a cláusula de barreira.

Ricardo Santin

O PP e a cláusula de barreira.

Ricardo João Santin

Muito se tem discutido acerca da cláusula de barreira existente na atual legislação dos partidos políticos. Pela previsão do artigo 13 da Lei n° 9.096/95, os partidos políticos terão que cumprir determinadas condições para possam manterem-se com direito à partilha do fundo partidário, do tempo de propaganda eleitoral gratuita e a manutenção das prerrogativas atinentes ao exercício parlamentar, aqui entendidas como presidências de comissões parlamentares e cargos de liderança.

O referido artigo 13, assim prevê:

“Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que em cada eleição para Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento de cada um deles.”

Em resumo, o partido que quiser manter íntegras as prerrogativas atuais, deverá fazer pelo menos cinco por cento dos votos válidos no país e dois por cento da votação de, no mínimo, nove Unidades da Federação.

Se tomados os números da última eleição para a Câmara Federal, PSDB, PFL, PT, PMDB, PP, PSB e PDT obtiveram votações superiores aos cinco por cento exigidos em lei. Além deles, o PTB – ao se fusionar com o PSD – e o PL – ao incorporar o PST E PGT –, também teriam ultrapassado a referida cláusula de exclusão.

O noticiário recente tem citado o PSDB, PFL, PMDB e PT como tendo condições de ultrapassar a cláusula de barreira sem esforço, mencionando que partidos como o PP, PDT, PTB, PPS, PSB e PL enfrentarão dificuldades em alcançarem o índice mínimo previsto em lei.

Não obstante as previsões pessimistas, com relação a Partido Progressista – PP, é possível dizer que o mesmo “sobreviverá” a tal cláusula, levando-se em conta o desempenho eleitoral pretérito e a relativa regularidade das votações realizadas nos últimos pleitos, considerado o período de 1982 até os dias de hoje.

Tal inferência baseia-se no dado que indica que na última eleição para a Câmara Federal – 2002 –, o PP obteve 7,81% dos votos válidos, num montante de 6.840.041 votos, dentro de um total de 87.549.724 votos válidos no país.

Analisando-se os desempenhos eleitorais no período referido, os percentuais alcançados pelo partido nunca foram inferiores, embora próximos, aos cinco por cento exigidos na lei dos partidos políticos.

A Tabela 1 demonstra os percentuais e a votações para a Câmara Federal obtidos pelo partido no período de 1982 a 2002.

Tabela 1 – Percentuais de votação do PP no país.

Câmara

Ano Percentual Votação Votos Válidos

1982 43,2 17.775.738 41.125.008

1986 7,8 3.649.986 46.718.581

1990 8,9 3.609.196 40.498.769

1994 9,4 4.307.878 45.694.172

1998 11,34 7.553.169 66.600.077

2002 7,81 6.840.041 87.549.724

Fonte de dados brutos: TSE.

Dos dados constantes da Tabela 1, é possível verificar que o PP apesar de diminuir sua votação nominal, realizando-se um exercício que mantenha o número de votos válidos da última eleição ocorrida no país (2004) – com um total de 97.270.708 votos para vereador –, mesmo assim o partido ultrapassaria o percentual mínimo em mais de 2% dos votos.

Claro que o desempenho eleitoral não segue padrão rígido de repetição de uma eleição para outra, principalmente quando defrontado com panorama político como o atual, que indica um descontentamento da população com a situação do país. Mas esse cenário pode indicar, também, como referido por diversos cientistas políticos, o crescimento do número de votos em branco ou nulos, decrescendo, por via de conseqüência, proporcionalmente, a votação nominal mínima necessária para ultrapassar a cláusula de barreira.

Nesse sentido, a posição até aqui defendida de que o PP terá votação suficiente para não ser excluído pela cláusula de barreira, é reforçada pelos recentes desempenhos do partido nas últimas eleições para prefeito e vereadores.

A Tabela 2 apresenta as votações e os respectivos percentuais obtidos pelo partido no país.

Tabela 2 – percentual de votos do PP para prefeito no país.

Prefeituras

Ano Percentual Votação Votos Válidos

1996 11,6 9.776.752 74.11.869

2000 8,2 6.812.742 83.000.633

2004 6,41 6.103.294 95.190.896

Fonte de dados brutos: TSE.

Da mesma forma, a Tabela 3 traz os votos e a porcentagem de votos no Brasil que o PP teve nas últimas duas eleições para vereador.

Tabela 3 – percentuais de votos dos vereadores do PP.

Vereadores

2000 9,7 6.981.288 72.306.469

2004 7,54 7.334.209 97.270.708

Fonte dos dados brutos: TSE.

Os percentuais de votação no país, bem como a votação nominal do partido têm sido constantes nos últimos pleitos, podendo sinalizar com a eventual manutenção de tal performance, proporcionalmente, levando o PP a superar a barreira imposta pela legislação quanto ao número mínimo de votos obtidos no país.

Da mesma forma, o desempenho do PP nas respectivas unidades da Federação ultrapassa em muito o requisito mínimo de 2% da votações locais, haja vista que na última eleição para prefeitos, ocorrida em 2004, em 23 Estados o partido teve percentual superior ao previsto em lei.

A Tabela 4 apresenta os nove melhores desempenhos do PP na eleição de 2004, com a votação nominal e o percentual de votos obtidos.

Tabela 4 – nove melhores desempenhos do PP em 2004.

UF Votos % Estado

RS 1.056.846 16,63

SP 958.973 4,48

BA 648.456 9,67

MG 637.584 6,07

SC 535.801 15,65

GO 413.205 14,39

PR 353.978 6,3

RJ 217.884 2,6

CE 194.658 9,67

Fonte de dados brutos: TSE.

Como já referido, além das votações constantes na Tabela 4 antes referida, o PP obteve votação superior a 2% em mais 14 unidades da Federação.

Assim, mesmo que haja uma eventual diminuição de votações no partido, em decorrência do recente desgaste da imagem partidária resultante da atual crise política e algumas deserções de figuras conhecidas nacionalmente (Delfim Neto e Paulo Maluf, em São Paulo e outros), o Partido Progressista tem condições de manter-se em patamares de desempenho eleitoral superior aos previstos na cláusula de barreira, conservando-se como opção de centro-direita no cenário político nacional.

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